Autor: Aline Araújo

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta segunda-feira (26) que o pacote do governo federal para financiar as companhias aéreas deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. De acordo com o ministro, a proposta do projeto deverá ser encaminhada para as empresas no próximo mês. O ministro explicou que os valores serão repassados a partir de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um fundo garantidor deverá ser criado para dar garantias aos empréstimos que serão feitos pelas companhias. A análise do projeto é feita em conjunto com o Ministério…

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), coalização global que reúne 675 instituições financeiras comprometidas em acelerar a descarbonização da economia, anunciaram uma parceria para construir uma plataforma para mobilizar o financiamento climático brasileiro. Na tarde desta segunda-feira (26), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ambição e Soluções Climáticas e também copresidente da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), Mark Carney, assinaram carta de intenção para desenvolver soluções que ampliem o financiamento em projetos de descarbonização da…

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26/02/2024 – 19:05   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: “Não há um motivo razoável para a diferenciação” O Projeto de Lei 5020/23 estabelece que a prática do pousio (período de “descanso” do solo entre duas colheitas) poderá durar por até dez anos ou até que a vegetação não atinja o estágio secundário médio de regeneração. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Jorge Goetten (PL-SC), autor do texto, o objetivo é unificar e estabelecer um critério técnico para o conceito de pousio na legislação ambiental. Hoje, a Lei da Mata Atlântica prevê o prazo…

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As empresas de auditoria de apostas on-line precisarão ter três anos de experiência comprovada e não poderão receber contato das companhias que organizam os jogos. As regras constam de portaria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Fazenda com a regulamentação das normas para os “laboratórios de auditoria”. Segundo as regras, não haverá limite de laboratórios habilitados no país. Caberá à recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a certificação das empresas de auditoria de jogos eletrônicos. O órgão avaliará tanto a infraestrutura tecnológica como o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas. A exigências de três…

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26/02/2024 – 18:19   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Priscila Costa: alteração na lei é fundamental para combater discriminações O Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime de violência psicológica, punível com reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Penal especifica apenas o crime de “violência psicológica contra a mulher”, definido como “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e…

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26/02/2024 – 17:06   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 6074/23 determina que os dois representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundeb sejam filiados à Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Esses conselhos são instituídos pelo poder público (União, estados, Distrito Federal e municípios) e são responsáveis pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo. “É interessante que os representantes dos pais sejam vinculados à Confenapais, como, no caso da…

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Um dos temas discutidos na reunião de ministros das Finanças do G20, a elaboração de um sistema tributário que reduza as desigualdades, esbarra na resistência dos países mais ricos. Segundo levantamento divulgado pela organização da sociedade civil Oxfam Brasil, para cada dólar arrecadado em tributos nos países do grupo, que reúne as 20 maiores economias do planeta, apenas R$ 0,08 vêm de impostos sobre a riqueza. Enquanto isso, cerca de R$ 0,32 em cada dólar arrecadado com tributos vem da taxação do consumo, quatro vezes mais que a tributação sobre a riqueza. Considerada regressiva pelos economistas, a tributação sobre o…

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26/02/2024 – 19:54   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Nascimento: “Saúde bucal deficiente pode gerar ou agravar outras doenças” O Projeto de Lei 5763/23 inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação de flúor concentrado, a cada seis meses, em pacientes com mais de 60 anos.  Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, também será diretriz da política promover campanhas de conscientização, para toda a população, sobre a importância da aplicação do flúor pelo dentista na prevenção ao desenvolvimento de infecções, cáries e desgaste dos dentes.  O texto…

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Relatório da Ouvidoria de Polícia de São Paulo e de organizações da sociedade civil denuncia cinco casos de execução sumária pela Polícia Militar, um caso de tentativa de execução, duas invasões ilegais de domicílio pelos militares e seis relatos de abusos policiais durante abordagens da Operação Escudo da PM, ocorridas de 7 a 9 de fevereiro, no litoral paulista. O documento foi entregue nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a Segunda Fase da Operação Escudo é baseado em depoimentos colhidos,…

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Começou nesta segunda-feira (26), em São Paulo, o Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, organizado por entidades como os institutos Arapyaú, AYA e Clima e Sociedade. O evento termina nesta terça-feira (27) e vai reunir especialistas da área. A fala inicial do primeiro painel deu o tom do fórum e sintetizou uma das mensagens reiteradas por vários participantes ao longo do dia. “Quando a gente fala de finanças climáticas, a gente tem que compreender que essa agenda demanda um olhar integrado. Então, tem que considerar as intersecções entre finanças, clima, natureza, bioeconomia, saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, infraestrutura, sempre colocando…

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