O “gancho” do amorfo da bazar chinesa é a corroboração da marco no programa Remessa Conforme, do administração federalista. A iniciativa, que já está valendo e solitário aguarda a corroboração de mais empresas, zerou o Imposto de Importação de compras até US$ 50 de lojas internacionais que recolherem o ICMS corretamente.
“Com a implantação do programa, ao invés de serem taxados quando o produto chegar ao Brasil, o risco de surpresas em relação ao que será cobrado na tarifa da compra, o consumidor que comprar no AliExpress pagará o imposto diretamente no carrinho. Isso tornará a entrega do produto ainda mais rápida, já que o item chegará ao consumidor em casa e com tudo pago”, informa uno trecho do informado do AliExpress.
O informado supostamente expedido lã AliExpress (Imagem: Reprodução/Twitter)
Na nota, a bazar chinesa informa que posteriormente a certificação no Remessa Conforma terá abertura uno arrumação de prolongamento e implantação de uma plataforma para estimar os impostos. A empresa ressalta que neste fase a ensaio de aquisição “segue a mesma”.
“Os consumidores brasileiros podem continuar comprando na plataforma, beneficiando-se da sua ampla gama de produtos com bom custo-benefício e ótimas ofertas”, diz o teor.
As lojas chinesas vão cobrar 92% de impostos?
O que tem gerado muita incerteza na cachimónia dos consumidores é de onde surgiu a comunicação de que as compras de itens importados acima dos US$ 50 dólares em lojas com o Shein, Shopee, AliExpress e outras serão tributadas em 92%. De contrato com fontes consultadas lã TecMundo, a porcentagem é verdadeiro, porém é uma estirpe de teto da cobrança e ainda envolve uma peculiaridade tributária do nosso região.
Mariana Sanches Maia, que é profissional em puro contribuinte e advogada no Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, explicou que as compras acima dos US$ 50 serão tributadas lã Imposto de Importação (imposto federalista), que tem uma alíquota de 60%, e igualmente o ICMS (imposto estadual), com uma alíquota de 17%.
Maia explica, mas, que o ICMS incide a respeito de ele mesmo, ou seja, é o denominado “imposto por dentro”. Enquanto isso, outros impostos com o IPI são calculados em tá do preço final de uno resultado ou trabalho, sendo chamados de “imposto por fora”.
As lojas asiáticas porquê Shopee, Shein e AliExpress enviam bilhões de reais em compras para o Brasil anualmente (Imagem: Bet_Noire/Getty Images)
A adição do ICMS cobrado praticamente duas vezes mais o Imposto de Importação faz com que a alíquota de compras acima de US$ 50 possa aparecer a 92% do valor final dos produtos. Em uno exemplo figurado, desconsiderando as insenções, uno resultado de R$ 100 poderia custar R$ 192 para o consumidor.
Imposto de 92% jamais é nova
Mariana Sanches Maia afirma ainda que, diferentemente do que muita gente tem máxima, as regras tributárias jamais sofreram uma largo transmutação. Ela diz que o Imposto de Importação de 60% existe a partir de a edificação do Regime de Tributação Simplificada, que ocorreu na dez de 80, por exemplo.
Já o ICMS sofreu uma ligeiro diferença em junho de 2023, quando os estados acordaram em definir uma alíquota medida de 17%. Mesmo assim, anteriormente as alíquotas de ICMS dos estados brasileiros já ficavam em uma média bem próxima de 17%.
“Então não houve uma mudança radical na carga tributária. O que mudaram foram as regras de isenção e arrecadação”, declara a advogada.
As regras tributárias brasileiras são complexas (Imagem: Rmcarvalho/Getty Images)
João Eduardo Cipriano, legista da superfície tributária do sucursal Miguel Neto Advogados, afirma em entrevista ao TecMundo que os consumidores jamais tinham suas compras taxadas em até 92% porque muitos comércios eletrônicos se utilizavam de táticas para “driblar” a Receita Federal. Dentre elas estava o modus operandi de afirmar todas as compras porquê se fossem inferior de US$ 50, autónomo do preço verdadeiro.
“Havia muito abuso da norma de isenção de impostos até US$ 50. O que principalmente os sacoleiros faziam era importar um monte de coisa com CPF de ‘laranjas’ e revender os produtos por aqui. Ou seja, eles compravam como se fossem pessoas físicas, mas revendiam como pessoa jurídica”, afirma.
Cipriano comenta que o Remessa Conforme foi lançado rigorosamente para normalizar estas operações de vendas mormente das empresas asiáticas. A fugir de actualmente, as companhias que entrarem no programa se comprometem a cobrar os impostos já nos carrinhos nos sites e apps, afirmar corretamente os valores e proveniência dos itens enviados ao Brasil.
A Receita Federal lançou o Remessa Conforme para tentar baixar as evasões fiscais (Imagem: Rmcarvalho/Getty Images)
Ambos os especialistas tributários consideram precípuo o actual programa do administração federalista. Maia alerta, mas, que apesar da juramento de maior agilidade para todos, jamais há nenhuma abonamento que o processo vai “dar certo”.
“É difícil prever como o consumidor vai encarar um cenário que promete, de um lado, a isenção e, de outro, uma tributação mais transparente. Além disso, não há como prever se as empresas e consumidores encontrarão outros métodos de escapar à tributação, como por exemplo dividir as compras para ficar na faixa de isenção”, analisa.
E o teor do AliExpress?
O TecMundo entrou em contato com o AliExpress, que confirmou a verdade do informado que circulou nas redes sociais. Contudo, a empresa preferiu jamais deu mais detalhes a respeito de o tópico.
A reportagem igualmente entrou em contato com a Receita Federal para analisar a acomodação da edificação a respeito de o tópico. A ponto será atualizada logo que o órgão enunciar uno posicionamento solene.
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