O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu que a carceragem da delegacia de Itaquaquecetuba seja usada como Cadeia Pública Feminina Provisória. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que realizou uma inspeção no local e encontrou diversas irregularidades.

Imagens registradas em 20 de setembro mostram a estrutura do local. Segundo os defensores, a falta de vaso sanitário e de chuveiros retrata uma violação à dignidade das presas. O relatório ainda aponta a superlotação, a distribuição de apenas uma refeição por dia e o racionamento de água.

Também fica determinado o prazo de 30 dias para que o delegado titular informe quais providências foram adotadas para “garantir as condições de vida digna a todos os privados de liberdade, de modo que cessem as violações apontadas”.

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