A Câmara de Suzano aprovou o projeto de lei que garante gratuidade às gestantes no transporte público coletivo para realização de assistência pré-natal no período de gestação. A propositura é de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira, e aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.

Após a aprovação em plenário, que aconteceu no dia 19 de outubro, a Câmara tem um prazo de dez dias para enviar o projeto de lei ao prefeito. De acordo com a Lei Orgânica de Suzano, o chefe do Executivo pode sancioná-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente no prazo de 15 dias úteis. Caso deixe decorrer este prazo, é obrigatória, dentro de dez dias, a promulgação pelo presidente da Câmara Municipal.

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