Por Lucas Secario Novo

O protesto em cartório dos inadimplentes “é ilegal”, “é imoral” e encarece ainda mais a conta de luz, segundo o empresário Venício Leite, idealizador e um dos líderes do Movimento Energia Cara Não. A EDP passou a negativar o nome dos devedores. Além de pagar a dívida com a concessionária, o consumidor é obrigado a pagar a taxa cartorária, que pode elevar o valor do débito em até 50%.

O envio do nome do devedor, mesmo com cinco dias de atraso, ao cartório não tem amparo legal. A Resolução 1.000, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), reúne todas os direitos e obrigações dos clientes e das concessionárias de energia elétrica do País, mas não prevê o protesto em cartório.

Pela resolução, a concessionária tem uma arma poderosa para obrigar o consumidor a pagar a conta: a suspensão do fornecimento da energia elétrica. A única exigência é que o consumidor seja avisado com antecedência do corte.

Em atendimento no dia 10 de Agosto a Atendente Maria Lionel, (Protocolo 0442297951). Informou que a EDP está protestando, contas após 5 cinco dias de atraso e a retirada do protesto em cartório fica por conta do cliente.

Enviamos alguns questionamentos a EDP, assim que recebermos as respostas atualizaremos a matéria.

Nota da EDP

Sobre o protesto citado na reportagem, a EDP informa segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação vigente para comunicar o cliente sobre seus débitos.

Desta forma, em conformidade com as normas vigentes, a EDP avisa o cliente sobre o atraso no pagamento da conta, três dias após o vencimento, por mensagem de celular.

Um novo aviso sobre o atraso é enviado por email ao cliente, depois de 20 dias do vencimento da conta. Neste contato é importante ressaltar que a EDP apresenta as formas de pagamento e se dispõe a negociar o débito.

Dentro do mesmo prazo, 20 dias, o cliente é avisado novamente, e recebe um comunicado na conta de energia sobre o débito e sobre as consequências acarretadas pela não quitação, como protesto e negativação.

Somente depois de 30 dias do vencimento da fatura, a comunicação do débito é encaminhada ao Cartório. A inscrição no cadastro de proteção ao crédito tem como base a Lei Federal 5474/68.

A EDP informa que as negociações de débito podem ser feitas a qualquer tempo nas agências, de forma presencial, ou através dos canais:

• Site www.edponline.com.br

• Aplicativo EDP Online (compatível com tablets e smartphones)

• Central de Atendimento: 0800 721 0123

Matéria atualizada em 16 de Agosto de 2022 às 13:37 horas

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