Documento com a investigação foi apresentado na Sessão da Câmara Municipal na última segunda-feira (6) e encaminhado ao Ministério Público e SSP. A prefeitura diz que o documento é ‘inverídico’

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) composta por vereadores de Registro, no interior de São Paulo, apresentou um relatório final que comprova diversas irregularidades na contratação, execução e fiscalização de prestação de contratos entre a prefeitura e a Organização de Serviço (OS), que administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) relacionado aos contratos de 2020 e 2021.

O documento da CEI foi apresentado na Sessão da Câmara Municipal do município na última segunda-feira (6). A investigação apontou que a OS que administrou a UPA nos períodos analisados não estava devidamente credenciada à época da contratação, já que foi aprovada para participar da seleção em abril de 2020 e apenas conseguiu a adequação à legislação em junho do mesmo ano.

O relatório apontou ainda que o CNPJ da OS estava proibido de receber recursos públicos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

De acordo com o relatório, diversos serviços foram prestados parcialmente nos setores: recepção, serviços gerais, enfermagem e atendimento médico.

A abertura da investigação ocorreu em março deste ano e foi composta pelos vereadores Inês Kawamoto (presidente), Sandra Kennedy (relatora) e Beto (secretário). O relatório foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).