Quem nunca se sentiu incomodado pelo som alto de um vizinho, ou estabelecimento? A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (30) dois projetos de lei complementar que estabelecem regras para som alto.
Um dos projetos determina que os estabelecimentos que funcionam sem o devido alvará ficarão sujeitos à multa de 2.500 unidades fiscais do município (UFM), o equivalente a R$ 10.232. De acordo com a proposta, o valor que será aplicado no ato da constatação.
Já o segundo projeto de lei complementar acrescenta que os estabelecimentos ou residências que não se adaptarem aos níveis de sons estabelecidos no Código de Posturas para as diferentes zonas de uso e horários terão de fazer a adequação no prazo de 30 dias.
No caso de não cumprimento, será aplicada multa de 1 mil UFM para residências, que equivale a R$ 4.093 (valor que será dobrado no caso de reincidência) e de 5 mil UFMs para comércios, indústrias e estabelecimentos de prestação de serviços ou institucionais (ou R$ 20.465).
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