Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro orientou a liderança do governo no Congresso em acordo para e derrubar um veto que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. Tais dividas  são referentes ao rol de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. No total, o Ministério da Economia estima que o perdão represente uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024.

Na época em que decidiu impedir o perdão às dívidas das igrejas, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que tomou a decisão para evitar “um quase certo processo de impeachment”, fazendo referência a possível crime de Responsabilidade Fiscal. Ele seguiu orientação da equipe econômica.

Na justificativa oficial, o próprio governo admitiu que os artigos do projeto “não atendem as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia ensejar em crime de responsabilidade”.

FONTE: CORREIO DO POVO

Deixe uma resposta