Vereador protocolou projeto de lei que busca transparência nos gastos durante a pandemia do novo coronavírus

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O vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa (DEM), Dr. Saulo Dentista, protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Poá, pedindo mais transparência e rigor na divulgação das despesas e atos administrativos realizados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo do vereador é impedir que haja superfaturamento nos contratos assinados sem licitação durante a crise na saúde pública. “Estamos seguindo uma tendência dos outros municípios, que também já aprovaram projetos com este mesmo objetivo”, explicou.

A proposta do vereador democrata ainda prevê que a prefeitura divulgue os dados de forma clara, objetiva e com gráficos de fácil entendimento, que, segundo ele, irão ajudar a população a se manter informada. “Esse é um dos maiores problemas hoje para a população: entender o que é colocado no site da prefeitura no que diz respeito à transparência. É tudo muito confuso, tem que ser quase um especialista para encontrar os dados publicados”, reclama.

“O acesso à informação deverá ser simples, de modo a facilitar a pesquisa de conteúdo, a análise das informações e a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos”, diz o Artigo 3º do projeto de lei.

Saulo Dentista explica que, com base na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as principais medidas para o enfrentamento da Covid-19, é que surgiu a preocupação de informar com transparência aos poaenses sobre os gastos com contratações, compra de suprimentos, equipamentos e outros itens adquiridos desde o início da pandemia no Brasil. “Esta lei prevê, em seu Artigo 4º, a imediata prestação de contas em sitio oficial no que se refere às contratações ou aquisições durante o período da pandemia do novo coronavírus, só assim, poderemos fiscalizar, de forma mais eficiente, apontar qualquer falha no setor público responsável pelo uso de recursos advindos dos governos estadual e federal, por meio de emendas ou decretos. Tudo com transparência e responsabilidade”.

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O vereador disse, ainda, que já encaminhou vários ofícios ao prefeito da cidade e também à Secretaria de Saúde pedindo informações e cópias dos contratos firmados durante o período da pandemia, bem como a relação de compras efetuadas junto a fornecedores diversos para o abastecimento do Hospital de Campanha e de outros equipamentos que estão atendendo a população com suspeita ou contaminação pelo novo coronavírus. “Só queremos transparência”, disse ele, que participou de uma live recentemente com a presença da secretária de Saúde, Flávia Verdugo, junto a outros dois vereadores que também fazem parte da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social na Câmara de Poá.