Justiça de SP proíbe missas e cultos

0
1038

A justiça de São Paulo atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) na última sexta-feira (20) e proibiu a realização de missas e cultos no estado. Na última quinta-feira (19), o Governador João Doria recomendou que templos e igrejas da capital e da região metropolitana que incluí Suzano, evitassem missas, cultos e celebrações que provocassem aglomerações. A medida não necessita ser aplicada no litoral e no interior de São Paulo.

O juiz Randolfo Ferraz de Campos considerou os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que tratam da Saúde como um direito de todos, cuja garantia é de dever do estado, e considerou que “meras recomendações” para o isolamento social não são compatíveis com o panorama de pandemia, e “nem mesmo determinações”, sem que o descumprimento não seja punido.

Veja as consequências:

  • Suspensão e proibição da realização de missas, cultos ou quaisquer atos religiosos no estado de São Paulo, que impliquem reunião de fiéis em qualquer número, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil;
  • Multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento das determinações contidas nos decretos publicados pelo Governo do Estado que visam a contenção da Covid-19.
  • Incluir nos decretos a possibilidade de aplicação das multas em caso de descumprimento.
  • Informar á justiça as autuações que forem feitas.

No pedido a justiça feito na última sexta-feira (20), o Ministério Público argumentou que o estado de São Paulo concentra o maior número de casos confirmados de Covid-19 no Brasil, e que existe um déficit de médicos no SUS e o número de leitos na cidade de São Paulo é insuficiente mesmo para o dia a dia, e que o isolamento social é fundamental para a prevenção, não sendo suficientes “recomendações” das autoridades estadual e municipal, mas determinações, passíveis de penalidade em caso de descumprimento.

Assim, o órgão solicitou do Tribunal de Justiça, que obrigasse o Governo do Estado a fiscalizar e interditar locais que descumpram as determinações que visam a interditar locais que descumpram as determinações que visam contenção do coronavírus e impusesse multa diária no valor de R$ 10.000, assim como proibição de que líderes religiosos convoquem fiéis e seguidores para as celebrações.