Calendário eleitoral

As eleições deste ano serão realizadas, dia 4 de outubro. No entanto existem algumas regras que precisam ser cumpridas. Vejam como ficou o calendário eleitoral.

5 DE MARÇO A 3 DE ABRIL

Janela para troca de partido sem que corra o risco de ter problemas ou até perder o mandato. Exemplo: José vereador e tem pretensão em reeleição, mas atualmente está no partido A e quer trocar para o partido B. utiliza esse período para fazer a troca para o partido B.

4 DE ABRIL

É uma data que deve ser observada com atenção pois pode impedir quem tenha pretensão de participar das eleições. É também a data limite para filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral.

Filiação partidária – requisito necessário para quem deseja candidatar, pois no Brasil ainda não se admite candidato sem partido.

Domicílio eleitoral – lugar onde o possível candidato tenha residência ou moradia, ou possua vínculo familiar, econômico social ou político.

Prazo para desincompatibilizações. É o afastamento de certas funções, cargos ou empregos na administração pública, para se tornar apto a disputar as eleições. Tais prazos pode variar de 3 a 6 meses antes da eleição. O que vai determinar o prazo é a atividade ou ocupação profissional daquele que pretende se candidatar. Por ser um tema de muita dúvida e de grande relevância e que existe diversas hipóteses fiz um artigo especificamente para poder esclarecer melhor e com detalhes.

 15 DE MAIO

Início da campanha para arrecadação através da Vaquinha virtual. É uma novidade para as eleições municipais, e poucas pessoas entendem como é seu funcionamento.

A vaquinha funciona da seguinte forma: O partido ou pré-candidatos por meio de empresas cadastradas no TSE, arrecada doações pela internet de pessoas que deseja ajudar financeiramente com limite de 10 % da renda do ano anterior.

30 DE JUNHO

Data que é vedado as emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos. É também o último dia para os partidos prestarem contas do ano de 2019.

4 DE JULHO

Proibição de comparecimento de qualquer candidato em inauguração de obras públicas.

Poderá nomear e exonera cargos em comissão, designar ou dispensar funções de confiança

Nomear aprovado em concurso públicos homologados até 4 de julho.

Prazo para desincompatibilização de 3 meses

5 DE JULHO

Início da propaganda intrapartidária que é vedado utilização de rádios e televisão. É feita pelo pré-candidato para buscar votos dos filiados ao partido, e que possam votar nas convenções para a escolha do candidato. É proibido a utilização de meios de comunicação como rádio e televisão.

20 DE JULHO A 5 DE AGOSTO

Inicia as convenções partidária. São reuniões de filiados ao partido para tratarem de assuntos de interesse do grupo e para a escolha de candidatos que irá concorrer nas eleições.

15 DE AGOSTO

Até as 19 horas para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de seus candidatos. Último dia para partidos abrirem contas para receber doações. Fica proibido a realização de enquete na internet.

16 DE AGOSTO

Início da campanha eleitoral inclusive via internet, poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h (oito horas) às 24h (vinte e quatro horas),

28 DE AGOSTO

Inicia a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

9 DE SETEMBRO 13 DE SETEMBRO

Prazo para os partidos e candidatos entregarem as prestações de contas parciais, com os registros de movimentações financeiras ou uma estimativa, do que foi gasto no início da campanha até o dia 8 de setembro de 2020.

1 DE OUTUBRO

Derradeiro dia para fazer propagandas na rádio e na televisão e realização de comícios

2 DE OUTUBRO último dia para fazer propaganda com material impresso

3 DE OUTUBRO

O prazo para fazer propagandas encerra as 22 horas.

4 DE OUTUBRO DATA DA ELEIÇÃO.